Ao utilizar o Sistema Odonto, você (usuário) concorda com todas as cláusulas destes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize nossa plataforma.
O Sistema Odonto é uma plataforma web de gestão de processos jurídicos, destinada a profissionais do direito. O serviço é oferecido na modalidade "como está", podendo sofrer atualizações e melhorias contínuas.
O usuário garante que as informações cadastrais (nome, CRO, e-mail) são verdadeiras. A senha é pessoal e intransferível, sendo de total responsabilidade do usuário a sua confidencialidade. O uso da plataforma é individual, sendo proibido o compartilhamento de licenças.
Todo o conteúdo (código, layout, marcas, funcionalidades) do Sistema Odonto é propriedade intelectual da empresa. O usuário tem apenas licença de uso, não de propriedade.
O tratamento de dados pessoais (nomes de partes, dados de pacientes) segue a Política de Privacidade em conformidade com a LGPD. O Sistema Odonto utiliza criptografia para proteger os documentos armazenados, atuando como operador dos dados.
É vedado:
O sistema não se responsabiliza por decisões judiciais adversas, falhas no sistema judiciário (PJe) ou erros de digitação cometidos pelo usuário. Não garantimos disponibilidade ininterrupta do sistema, podendo ocorrer manutenções programadas.
Fica de inteira responsabilidade do usuário a realização do backup de suas informações através do menu Backup. O sistema realizará diariamente dois backups automáticos, ao meio-dia e às 23h00. Contudo, não nos responsabilizamos por possíveis perdas de informações, para garantir a segurança de seus dados, realize backup manual pelo menos uma vez ao dia, mantendo cópias de segurança em local seguro. Utilize também as ferramentas de geração de relatórios e exportação de dados para garantir a segurança de seus dados.
O sistema oferece um plano gratuito que permite o uso das funcionalidades essenciais sem qualquer cobrança. Nunca enviaremos cobranças para usuários que optarem por permanecer no plano gratuito. Porém, determinados módulos e recursos avançados são exclusivos da conta Premium e não estão disponíveis na versão gratuita. Os recursos exclusivos da conta Premium são:
Caso o usuário queira tornar sua conta Premium, basta acessar o menu Conta Premium, ler o QR Code, realizar o pagamento e, segundos após o pagamento ser efetivado, serão adicionados 30 dias de Premium à sua conta, de forma automática.
Os pagamentos realizados para ativação ou renovação da conta Premium são definitivos e não reembolsáveis, independentemente do motivo. Isso inclui, mas não se limita a, pagamentos realizados por engano, duplicidade de transação ou desistência após a ativação dos benefícios.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o usuário deve verificar atentamente:
Ao confirmar o pagamento, o usuário declara estar ciente dessas condições e concorda com a política de não reembolso aqui estabelecida.
Os valores da assinatura Premium e dos pacotes que envolvem recursos de inteligência artificial podem ser reajustados periodicamente. Parte do custo operacional da plataforma está diretamente vinculada ao uso de IA paga de terceiros (Claude, da Anthropic), cujos preços estão sujeitos a variações independentes de nossa vontade.
Nos comprometemos a comunicar qualquer alteração de preço com antecedência mínima de 30 dias, por meio de aviso na plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado, para que o usuário possa decidir sobre a continuidade da assinatura antes que o novo valor entre em vigor.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, será competente o foro da comarca de Curitiba/PR.